A má distribuição das terras brasileiras sem duvida é o maior legado que o sistema exploratorio nos deixou. Uma terra pautada na exploraçao de riquezas aonde seus primeiros povos foram executados para a obtençao das mesmas e seus povoadores não passavam de negros a propria sorte e europeus sangue sugas não poderia ter um futuro tão promissor tratando-se de desgraças.
Ironias a parte, percebe-se que estas falhas jurassicas disseminaram demandas sociais incalculaveis. Visto que, sofremos hoje com problematicas resultantes da falta de consciencia social de nossos tataravós. Os grandes latifundiarios e suas imensas plantações por exemplo, foram atores importantes para a degradação e precatização do sistema agrario do país e devido a isso possuimos hoje grupos minoritários como os Movimento dos Sem Terra.
Mas, o direito a propriedade não é um direito de todos? sim meus caros, segundo o Artigo 5 (TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade'' ;mas ter direito não significa poder executa-lo, a legitimização de um direito cabe ao estado de propiciar. A mesma prevista no Art. 184. da Constituição: Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
Afim de tentar ''solucionar'' esta demanda socio-politica e de legitimar um direito social: ''Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos'' .
Cria-se o Programa de Aquisição de Alimentos, que é uma ação complementar do Estado no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que compra a produção de agricultores familiares com a intenção de montar estoques estratégicos e/ou distribuir conforme demandas regionais para escolas, hospitais e creches.
Isto é, o programa gera uma renda aos trabalhores rurais do MST e ao mesmo tempo soluciona o problema da alimentação das populações mais necessitadas (programa fome zero). O que propicia a legitimização do direito a alimentação de alguns cidadãos menos favorecidos como as crianças e doentes. Embora essa seja uma solução ''viavel'' a mesma não soluciona a maior das falhas presentes neste contexto que é a redistribuiçao de terras, a mesma que eliminaria os latifundios efetivando o direito a propriedade para estes ruralistas.
Cecilia Pereira Silva n USP 7554901
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