Você tem fome de que?

 A má distribuição das terras brasileiras sem duvida é o maior legado que o sistema exploratorio nos deixou. Uma terra pautada na exploraçao de riquezas aonde seus primeiros povos foram executados para a obtençao das mesmas e seus povoadores não passavam de negros a propria sorte e europeus sangue sugas não poderia ter um futuro tão promissor tratando-se de desgraças.
 Ironias a parte, percebe-se que estas falhas jurassicas disseminaram demandas sociais incalculaveis. Visto que, sofremos hoje com problematicas resultantes da falta de consciencia social de nossos tataravós.  Os grandes latifundiarios e suas imensas plantações por exemplo, foram atores importantes para a degradação e precatização do sistema agrario do país e devido a isso possuimos hoje grupos minoritários como os Movimento dos Sem Terra.

Mas, o direito a propriedade não é um direito de todos? sim meus caros, segundo o Artigo 5  (TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade'' ;mas ter direito não significa poder executa-lo, a legitimização de um direito cabe ao estado de propiciar. A mesma prevista no Art. 184. da Constituição: Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

Afim de tentar ''solucionar'' esta demanda socio-politica e de legitimar um direito social: ''Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos'' .

   Cria-se o Programa de Aquisição de Alimentos, que é  uma ação complementar do Estado no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que compra a produção de agricultores familiares com a intenção de montar estoques estratégicos e/ou distribuir conforme demandas regionais para escolas, hospitais e creches.

    Isto é, o programa gera uma renda aos trabalhores rurais do MST e ao mesmo tempo soluciona o problema da alimentação das populações mais necessitadas (programa fome zero). O que propicia a legitimização do direito a alimentação de alguns cidadãos menos favorecidos como as crianças e doentes. Embora essa seja uma solução ''viavel'' a mesma não soluciona a maior das falhas presentes neste contexto que é a redistribuiçao de terras, a mesma que eliminaria os latifundios efetivando o direito a propriedade para estes ruralistas.

Cecilia Pereira Silva n  USP 7554901

Relatório: Visita guiada ao Palácio dos Bandeirante

        No dia dezessete de abril de dois mil e doze  os alunos de graduação em Gestão de Politicas Publicas juntos  do professor Marcelo Arno Nerling responsável pela disciplina de Direito Constitucional fizeram uma visita ao Palácio dos Bandeirantes, o mesmo situado na região do Morumbi (zona sul da capital paulista). A visita teve como pauta os mecanismos de divulgação do estado com relação aos cidadãos, visando estabelecer um nexo entre as Politicas Publicas e as formas de divulgação aonde as mesmas são expostas ao publico, além de promover um tour as instalações do Palácio e sua historia.
      Inicialmente foram recebidos  por :
Regina Faziolli que é a idealizadora e coordenadora da Biblioteca Virtual do Governo do Estado de São Paulo - A Biblioteca Virtual é um serviço de informação eletrônico gratuito que tem como foco  prestar orientação aos cidadãos que necessitam de informações sobre o Governo paulista, sobre todos os aspectos relativos ao Estado de São Paulo e sobre qualquer outro assunto de interesse da população e dos servidores públicos estaduais.¹
     Carlos Bacellar coordenador do arquivo publico do estado de São Paulo desde 2007 que palestrou sobre os processos de arquivologia do estado e a precaridade do mesmo, visto que esse tópico da burocracia é efetuado de forma amadora já que muitos processos e documentos importantes são mal arquivados por falhas de conhecimento dos profissionais que executam, segundo ele: '' as pessoas confundem guardar com arquivar''.
     Mariana Montoro responsável pela Coordenadoria de Marketing do Estado;que tem como função  difundir as politicas publicas do estado a população; explicou sobre os mecanismos de divulgação das Politicas Publicas para a população e como ocorre o processo de escolha dos meios   de comunicação para que a informação chegue até os beneficiários. A mesma demonstrou alguns vídeos de divulgação de alguns projetos já em execução. Em suma os mesmos conseguiram responder algumas duvidas dos alunos quanto o acesso as informações do Estado  podendo com  isso estabelecer um nexo entre ação e constituição:
  Artigo 215 - '' O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. '' a essas ações. (Constituição Federal)

Artigo 273 - A ação do Estado, no campo da comunicação, fundar-se-á sobre os seguintes princípios:
I - democratização do acesso às informações;
II - pluralismo e multiplicidade das fontes de informação;
III - visão pedagógica da comunicação dos órgãos e entidades públicas.

Artigo 274 - Os órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado, as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público ou a quaisquer entidades sujeitas, direta ou indiretamente, ao seu controle econômico, serão utilizados de modo a assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião. (Constituição do Estado de São Paulo)
      Em um segundo momento os alunos fizeram um tour pelo Palácio dos Bandeirantes, o mesmo construído inicialmente pela família Matarazzo aonde abrigariam a Universidade "Fundação Conde Francisco Matarazzo'' e posteriormente diante de dividas transformado em sede do Governo do Estado de São Paulo. Além de terem a oportunidade de conhecer o acervo artístico do Palácio aonde muitas obras renomadas se encontram.
   Contudo conclui-se que o processo de conhecimento foi executado de forma eficaz  pelos alunos, visto  que muitas duvidas foram respondidas quanto a divulgação das informações e quanto ao papel de algumas secretarias. Além de evocar a organização da sede do governo do estado e seus aposentos.

[1]http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br/bv.php



Cecilia Pereira Silva nº USP- 7554901
Disciplina: Direito Constitucional
Professor Marcelo  Arno Nerling
Gestão de Politicas Publicas – Matutino
Escola de Artes Ciências e Humanidades -
Universidade de São Paulo